“Privatização só trouxe perdas para o transporte ferroviário"
A Federação Nacional Independente dos Trabalhadores Sobre Trilhos (Fnitst/CUT) e o Movimento Nacional Contra a Extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e pela Reestatização das Ferrovias divulgaram uma “Carta aos brasileiros”, onde defendem a retomada do patrimônio público e esclarecem “o que não foi dito sobre o setor no Brasil”. Segundo o documento, só a Companhia Vale do Rio Doce deve à RFFSA R$ 1 bilhão.Na Carta, a Federação denuncia que, com a edição da Medida Provisória 283, que reestrutura o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), se tenta liquidar de vez com a RFFSA, criando nesta autarquia uma diretoria de transportes ferroviários que ficaria responsável por dar continuidade à privatização do setor.“A primeira tentativa ocorreu no final de 2005 com a edição da MP 245, derrubada na Câmara dos Deputados, depois de intensa mobilização dos ferroviários e da sociedade. Agora, a pretexto de reestruturar o Dnit, o governo embute na MP 283 todo o conteúdo da medida provisória que foi derrotada na Câmara”, adverte a Fnitst. A entidade lembra que as medidas privatistas, “sempre vêem acompanhadas por matérias publicadas em grandes veículos de comunicação, apoiadas em dados que não expressam a realidade”.“Estamos propondo ao governo Lula a retomada do sistema ferroviário brasileiro, criminosamente entregue com as ‘privatizações’ a partir de 1996, no governo de FHC. Além da Carta, detalhando o desmonte que os consórcios fizeram em toda rede, em nível nacional, estamos realizando audiências públicas na Câmara e no Senado, mobilizando a opinião pública para dar um basta e devolver ao Brasil os trilhos do desenvolvimento, pois a privatização só trouxe perdas e danos às ferrovias ”, declarou o coordenador nacional da Fnitst, Roque José Ferreira, funcionário da RFFSA há 25 anos.Segundo Roque, inúmeras empresas devem à Rede Ferroviária recursos que, investidos no setor, contribuiriam para a sua retomada: “Somente a Vale deve pagar R$ 1 bilhão à RFFSA. Só que a direção da Vale está se negando a desembolsar o dinheiro, sob a alegação de que a dívida foi contraída em parceria no transporte de carga compartilhada antes das ‘privatizações’. O fato é que a dívida ainda não foi paga, porque se a Vale ficou com o patrimônio da estatal por que razão não vai honrar suas dívidas? Queremos que se faça justiça”. Diante de tamanhos abusos, Roque esclareceu que a entidade está trabalhando para que seja criada uma CPI que apure os desmandos das privatizações realizadas durante o desgoverno do PSDB. “Quermos passar uma borracha em todo esse desmonte e retomar o patrimônio público para o povo brasileiro”, enfatizou.Contra a desinformação e a manipulação da mídia privatista, os trabalhadores lembram que a RFFSA tem um patrimônio arrendado de cerca de R$ 40 bilhões e que o valor do patrimônio da RFFSA não sofre correções desde a desestatização (1996). Segundo a Federação, “este patrimônio rende à RFFSA R$ 340 milhões por ano de arrendamento e nem todas operadoras pagam, como a Novoeste. É um patrimônio constituído de 48.000 vagões, 1.700 locomotivas e 26.000 quilômetros de linha abrangendo todo o território nacional, além de terrenos, edifícios, casas, complexos de oficinas, etc, no interior e nos centros das cidades”.A Fnitst alerta que existem mais de 30 mil ações trabalhistas “provocadas pelas demissões de mais de 35 mil empregados pelas concessionárias privadas” que geraram um passivo estimado em R$ 6,5 bilhões de reais. O que não é dito, “é que FHC emprestou do Banco Mundial U$ 750 milhões de dólares para ‘fazer a privatização da RFFSA’ e alocando este empréstimo como um passivo da empresa, quando deveria ser creditado à União”.Há três anos propondo soluções ao governo, a entidade denuncia que encontra enormes resistências dentro do Ministério dos Transportes. “O que não é dito que as concessionárias privadas já abandonaram 10.000 km de linha, 300 locomotivas e mais de 3.000 vagões formando um passivo patrimonial da ordem de U$ 8 bilhões de dólares com a RFFSA! A malha ferroviária da RFFSA ficou reduzida a apenas 16.000 km, voltando a situação do período imperial”, protesta a Federação.O documento, , Fnitst, defende a necessidade de ser levado em conta o valor estratégico da Malha Ferroviária para uma empresa de Logística, que abrange todo o território nacional ligando os grandes produtores aos principais portos e consumidores do país e do mundo. “A falência da Brasil Ferrovias S/A, que ocupou páginas e páginas nos principais jornais do país, e da qual o BNDES é o maior acionista, seguido da Previ e Funcef, é a demonstração mais cabal da falência das privatizações da malha ferroviária nacional”, enfatiza.Os trabalhadores concluem ressaltando que “o governo Lula dispõe de todos os instrumentos jurídicos necessários para cumprir a lei: deve decretar a caducidade dos contratos de concessão de todas as operadoras privadas que não estão cumprindo suas obrigações e ajudando a provocar o apagão logístico no setor de transportes, causando danos irreparáveis à Nação”.
